PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum

DOMÍNIO D.1 «DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA»

D.1.1.1 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS

Tipologias de Apoios

D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola;
D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular;
D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados;
D.1.1.1.4 – Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;
D.1.1.1.5- Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico (incluindo Aldeias Inteligentes);

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D.1.1.1.1 - Pequenos investimentos na exploração agrícola;

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes fins:

  1. Melhorar a capacidade produtiva, a viabilidade económica e a eficiência das explorações agrícolas, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local;
  2. Reforçar a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade ambiental da produção agrícola, com enfoque na inovação, digitalização e uso eficiente dos recursos naturais;
  3. Estimular a diversidade da produção agrícola, através da introdução de novas produções e valorização dos recursos endógenos;
  4. Valorizar a produção local, incentivando a sua certificação em regimes ambientais e de qualidade;
  5. Contribuir para a melhoria das condições de trabalho e segurança nas explorações agrícolas;
  6. Apoiar o reforço da coesão económica e social dos territórios rurais, valorizando o papel ativo das explorações nas economias locais.

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D.1.1.1.2 - Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes fins:

  1. A valorização de recursos biológicos renováveis e subprodutos resultantes da atividade agrícola e agroalimentar;
  2. A adoção de práticas de economia circular, nomeadamente a reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia;
  3. O aumento da eficiência na utilização de recursos naturais e energéticos;
  4. A modernização e capacitação tecnológica das unidades de transformação;
  5. A criação de emprego e dinamização económica;
  6. A redução do impacto ambiental e das emissões associadas à atividade produtiva, em alinha
    mento com os objetivos climáticos da PAC.

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1º Concurso

D.1.1.1.3 - Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes fins:

  1. Estimular a criação e desenvolvimento de atividades económicas que contribuam para a criação do emprego, diversificação e dinamismo económico dos territórios no âmbito dos serviços e comércio de produtos não agrícolas;
  2. Incentivar a diversificação integrada da oferta turística e contribuir para a divulgação e valorização do património material e imaterial dos territórios rurais, designadamente através de serviços de animação turística que proporcionem a ocupação dos tempos livres de turistas e visitantes

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1º Concurso

D.1.1.1.4 - Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes fins:

  1. Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de comercialização 
    de produtos agrícolas, por grosso;
  2. Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade,
    bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
  3. Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição

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1º Concurso

10.2.1.5. - Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico, incluindo aldeias inteligentes

O apoio previsto no presente capítulo visa:

  1. A conservação e a valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais,
    bem como dos elementos que constituem o património imaterial social e de natureza cultural, incluindo
    o gastronómico dos territórios;
  2. A criação ou melhoria de infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais e desportivas, bem como atividades colaborativas e de empreende dorismo social de base comunitária;
  3. A elaboração de estratégias territoriais alinhadas com o conceito de Smart Villages — Aldeias
    Inteligentes — da União Europeia ou a criação de serviços e estruturas integrados em Aldeias Inteligentes já existentes, que possibilitem a atratividade, a qualidade de vida nos territórios e a melhoria das condições económicas, sociais e ambientais com recurso a soluções inovadoras, nomeadamente através da mobilização de soluções oferecidas pelas tecnologias digitais.

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1º Concurso

Candidatura no Balcão dos Fundos

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