Desenvolvimento Local de Base Comunitária – componente Rural (DLBC rural)
O GAL (Grupo de Ação Local) ADL é uma parceria, com personalidade jurídica, estatutos e património próprio, e integra entidades com representatividade na região, nomeadamente autarquias, associações sectoriais ligadas aos sectores agro-silvopastoril, associações de desenvolvimento local, turístico e ação social, instituições financeiras e organismos locais da administração pública. Integra unicamente sócios coletivos (23 privados e 11 públicos). É esta parceria que irá implementar a estratégia no Litoral Alentejano.
Estratégia e Resultados esperados
A ADL tem como objetivo implementar uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) para a dinamização das zonas rurais do seu território de intervenção.
Objetivos e Eixos Estruturantes de Intervenção da EDL
O objetivo Geral da EDL-LA 2030:
Contribuir para a Melhoria da Qualidade de Vida e a Atratividade do território mobilizando o potencial dos recursos e ativos do território
Este objetivo geral é desagregado num conjunto coeso de Objetivos específicos:
- Promover a competitividade empresarial numa ótica de valorização dos recursos rurais, incluindo as oportunidades geradas pela bio economia e a multifuncionalidade dos espaços agroflorestais.
- Contribuir para a preservação dos recursos naturais e culturais valorizando-os enquanto catalisador de desenvolvimento territorial, no âmbito das agendas europeias e nacionais para a sustentabilidade e transição energética e digital.
- Contribuir para reforçar os índices de coesão social no território, com particular incidência nas dimensões do emprego e formação e das infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva.
- Densificar os mecanismos de participação cívica e governança local e estabilizar redes de cooperação territorial.
Eixos Estruturantes de Intervenção da EDL DLBC Rural Litoral Alentejano 2030
Enfoque Temático
[Agricultura/florestas/pecuária; Agroindústria; Bioeconomia e Economia circular; Turismo e Lazer; Redes de comercialização; e Novos negócios do território]
Enfoque Temático
Empreendedorismo e inovação produtiva, tecnológica e de mercado; Formação de reconversão para a renovação económica; Atração de residentes e talentos; e Capacitação profissional
5 - Cooperação e animação do território; Capacitação institucional e trabalho em rede Enfoque Temático Governança e Cooperação
Enfoque Temático
[Multifuncionalidade do montado: Gestão sustentável da zona costeira e dos recursos hídricos: Valores do património rural-natural e culturais; e valorização do território]
Enfoque Temático
[Qualificação de serviços da área social na ótica da inclusão social; Redes de empregabilidade; Atuação anti pobreza e exclusão social; e Inovação social]
A perspetiva estratégica de intervenção tem por base um compromisso entre um padrão de recursos endógenos, simultaneamente, de excelência ambiental e de matriz produtiva que combina paisagens rurais humanizadas e património natural-cultural preservado com oportunidades económicas e de negócio, numa visão que contempla a necessidade de contribuir para a coesão territorial nas áreas de baixa densidade.
Estas oportunidades compreendem o aproveitamento agroflorestal, o fomento de um cluster de atividades da Bioeconomia sustentável e o desenvolvimento do turismo e do lazer, em resposta a novas procuras ativas e sustentáveis. Trata-se de oportunidades que vão evoluir numa envolvente territorial que poderá beneficiar da coexistência com polos de grande relevo económico (Complexo Industrial e Logístico de Sines, projetos turísticos de cadeias internacionais e projetos hortofrutícolas internacionalizados), polos que ocupam vários territórios do Litoral Alentejano e atravessam processos de mudança económica, associados à reorganização das cadeias de valor, pós-pandemia.
Este modelo estruturante de intervenção, no horizonte 2030, configura uma abordagem que combina uma matriz predominantemente de base rural (pelo lado dos recursos e das atividades económicas), com vertentes de intervenção de matriz mais urbana (pelo lado da atração de residentes, do acesso a qualificações e competências e a atuações promotoras de inclusão social e emprego).
A mobilização de recursos de financiamento dos vários fundos (FEADER, FEAMPA, FEDER e FSE), em abordagens autónomas, vai constituir um desafio acrescido (de maior complexidade) para potenciar resultados e impactos nos territórios rurais e urbanos do Litoral Alentejano.
A ADL concebeu uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) que considera a sua materialização através da abordagem monofundo (FEADER), uma opção que tem em vista apoiar iniciativas que contribuam para a valorização competitiva dos recursos endógenos através da dinamização da base empresarial das produções primárias e dos bens e serviços, a preservação e valorizar do património natural e cultural devidamente articulado com o setor turístico, a qualificação e fixação de competências humanas.
A cooperação e animação do território, bem como a capacitação institucional e trabalho em rede são transversais e imprescindíveis na aplicação da estratégia.
O Litoral Alentejano passa a beneficiar, no atual período de programação, de uma dotação financeira de 4.914.209,96€ de despesa pública.
PEPAC Continente
Atividades a desenvolver para implementar a EDL
A ADL enquanto entidade gestora da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – vertente rural no Alentejo Litoral no período de programação 2023 – 2027/9, aplica um conjunto de medidas/ações inseridas na Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) para o Litoral Alentejano que permitem enquadrar projetos de promotores (entidades públicas e privadas), designadamente:
- PDR (Programa de Desenvolvimento Rural)
- Fundo FEADER:
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola;
D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular;
D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados;
D.1.1.1.4 – Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;
D.1.1.1.5- Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico (incluindo Aldeias Inteligentes);
Neste Eixo Estruturante da Macro Estratégia, importa reforçar o papel dos sistemas agroflorestais e da paisagem enquanto suporte físico de formas de povoamento, do próprio sistema de atividades económico-produtivas e de vivências sociais e culturais peculiares.
A conservação e gestão ativa dos espaços naturais (sistema agroflorestal, estuários de importância nacional, lagoas temporárias mediterrânicas,…) tem condições para andar de par com dimensões de usufruto e valorização económica, completando uma perspetiva de economia dos recursos naturais. Este objetivo estruturante deve colocar as Áreas Protegidas na rota dos turistas e visitantes (gerando sinergias adequadas ao seu desenvolvimento sustentável) e combinando com o aproveitamento dos valores do património monumental e arqueológico dos concelhos da ZI, com potencial de mercado próprio e, sobretudo, correspondendo à estruturação de vetores do produto turístico litoral que podem contribuir para corrigir a acentuada sazonalidade da procura existente.
Ainda no âmbito deste Eixo importa destacar as vertentes associadas ao património arqueológico, arquitetónico e histórico-cultural, a dinamizar em atividades de restauro e de reutilização, nomeadamente, compreendendo intervenções de caráter interpretativo e de demonstração. A jusante, esta vertente alimenta atividades de alojamento, restauração, aluguer/venda de equipamentos de apoio, serviço de guias e organização de eventos, etc.
No domínio do património imaterial deverão ser potenciadas oportunidades decorrentes da inscrição do “Cante Alentejano” como Património Cultural da Humanidade, p.ex., valorizando as pequenas formas de expressão cultural espontâneas (como o “canto do baldão”, canto de despique que ainda hoje se realiza nos cafés de várias localidades do LA), os elementos de património cultural dos “novos rurais” e das comunidades imigrantes, que frequentemente se associam e mantém dinâmicas próprias para preservar os seus usos e costumes, em diálogo com as tradições locais.
| Indicadores | Exercício Financeiro | ||||||
| 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
| R.9 – Número de agricultores que recebem um apoio ao investimento para reestruturar e modernizar, incluindo melhorar a eficiência dos recursos | 0 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | 25 |
| R.10 – Número de explorações agrícolas que participam em agrupamentos de produtores, organizações de produtores, mercados locais, circuitos de cadeias de abastecimento curtas e regimes de qualidade apoiados pela PAC | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| R.37 – Novos empregos apoiados no âmbito de projetos da PAC | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 2 | 3 |
| R.39 – Número de empresas rurais, incluindo empresas do setor da bioeconomia, desenvolvidas com apoios da PAC | 0 | 0 | 0 | 3 | 4 | 3 | 10 |
| R.40 Número de estratégias «Aldeias inteligentes» apoiadas | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 2 | 5 |
| R.41 – Percentagem da população rural que beneficia de um melhor acesso a serviços e infraestruturas graças ao apoio da PAC | 0 | 0 | 25 | 25 | 25 | 25 | 100 |
Após a elaboração e aprovação da candidatura da ADL ao DLBC, encontramo-nos na fase de implementação do Programa. Poderá preencher a Ficha de Intenção de Candidatura e enviar.
Para mais informações poderá consultar o folheto de divulgação da ADL e também poderá consultar os sites do Portal da Agricultura e Balcão dos Fundos.
Os interessados poderão contactar a ADL através do seguinte e-email: adl.alentejano@mail.telepac.pt, ou por telefone:
Delegação de Santiago do Cacém
Telefone: 269 827 233
Delegação de Odemira
Telefone: 283 386 295
ETL (Equipa Técnica Local)
- Maria João Duarte Pereira – Coordenadora Geral da ADL/Coordenadora do GAL ADL
- Maria José Rosa – Técnica de Desenvolvimento Local/Assessoria à Coordenação
- Francisca Silva – Técnico de Desenvolvimento Local
- Maria José Martins – Técnico de Desenvolvimento Local
- Filomena Gonçalves – Administrativa
Sede
Edifício ARBCAS
Estrada Nacional 261/2
7565-014 Alvalade
Delegação Santiago do Cacém
Rua de Santiago, ZAM Lote 5
7540-235 Santiago do Cacém
Delegação Odemira
Rua Engº Arantes e Oliveira nº1
Apartado 6
7630-149 Odemira
