PDR2020 |COVID19 – Medidas extraordinárias

Devido à situação de emergência de saúde pública, causada pelo surto do COVID-19, e tendo em conta os eventuais impactos na execução dos projetos, o Ministério da Agricultura informa das medidas relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), publicado na Portaria n.º 81/2020, de 26 de março e Portaria n.º 105-C/2020 de 30 de abril.A Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, permitiu a prorrogação dos prazos máximos para os beneficiários iniciarem e concluírem a execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para o início ou fim de investimento ocorra entre 1 de março e 15 de junho de 2020.
Consulte aqui a portaria: Portaria n.º 81/2020, de 26 de março

A Portaria n.º 105-C/2020 de 30 de abril, estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020), e visa alterar o procedimento aplicável aos beneficiários que viram a sua atividade produtiva e ou comercial gravemente afetada pela corrente situação epidemiológica, permitindo ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), que, neste contexto, proceda ao reconhecimento dos casos de força maior, por forma a serem dados por concluídos os projetos de investimento com o grau de execução em que se encontrarem, mediante a extinção do respetivo vínculo contratual.

Consulte aqui a Portaria n.º 105-C/2020 de 30 de abril
Consulte o Despacho n.º 4640-C/2020 Gabinete da Ministra
Recomenda-se a consulta do site oficial: http://www.pdr-2020.pt/