A ADL é uma das 29 associações de desenvolvimento local que constituem uma parceria, através da entidade responsável Minha Terra, autorizada a praticar actos de gestão operacional da Bolsa de Terras, de acordo com o despacho n.º 12109/2013, de 23 de Setembro.

A Bolsa de Terras tem como objectivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras - designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas – e através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.

A Bolsa de Terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas, e, ainda, os terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.

As GeOp são entidades autorizadas para a prática de actos de gestão operacional, nos termos da lei, do regulamento de gestão da bolsa de terras e dos despachos de autorização.
Considera-se gestão operacional da bolsa de terras a dinamização e a divulgação, ao nível local, da bolsa de terras, compreendendo todos os actos que visem promover e facilitar a adesão e utilização da mesma.

Assim, as Geop, podem ser autorizadas a praticar os seguintes actos de gestão operacional:

• A divulgação e dinamização da bolsa de terras;
• A prestação de informação sobre a bolsa de terras;
• A promoção da comunicação entre as partes interessadas;
• A verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios na bolsa de terras;
• O envio de informação à DGADR, para disponibilização na bolsa de terras e após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários;
• A celebração dos contratos de disponibilização de terras.

Para saber mais clique aqui.